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Segundo o dicionário Aurélio Transparência é o que deixa transparecer, mostrar-se, característica de algo que é, ou não disfarçado.
A transparência é a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal, a ocultação de alguma fraqueza pessoal. Por meio da transparência, se conhece algo e ajuda a tomar os devidos cuidados.
Conforme definido pela Lei Complementar de Nº 131, todos os entes possuem obrigação em liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Essas informações precisam estar disponíveis na rede mundial de computadores, podendo ser criado um Portal da Transparência.
O Portal da Transparência é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos recursos públicos, em âmbito federal, estadual e municipal.
Aqui em nosso município existe um Portal da Transparência, que foi tão bem divulgado pelo executivo municipal, porém convido VOCÊ cidadão casinhense a entrar neste Portal e ver como ele está estruturado.
Observem que no link LICITAÇÃO você não encontra nada referente ao exercício de 2013, será que a prefeitura durante o todo o ano de 2013 não realizou nenhuma licitação? em nenhum tipo de modalidade? se você clicar nas opções:
Chamada Pública
Concorrência
Convite
Leilão
Pregão eletrônico
Pregão Presencial
Tomada de Preço
Nada aparecerá! Mas se clicar nos links: notícias, Secretarias, vídeos e outros, verá informações dos eventos promovidos pela prefeitura. Este Portal da Transparência configura-se como um canal de propaganda das ações da prefeitura, coisa que o blog oficial já faz. Ele não oferece ao cidadão o direito de acompanhar onde estão sendo gastos os recursos do município.
Todos sabem que no ano passado foi realizado um LEILÃO com 9 veículos municipais, porque esta informação não está explícita neste portal? assim todos saberiam os valores arrecadados com esta venda.
Cadê a CHAMADA PÚBLICA para os produtos da agricultura familiar da merenda escola? porque não está no portal?
Então qual o sentido deste Portal se ele não informa nada a respeito da execução financeira dos recursos públicos do nosso município?
Será que durante um ano inteiro não deu tempo de alimentar o Portal? quando a Lei Complementar orienta para que seja feito em tempo real?
FALAR EM TRANSPARÊNCIA É FÁCIL QUEREMOS VÊ-LA SENDO
REALIZADA NA PRÁTICA!
