| Fundos próprios de previdência estarão em debate, hoje, na Amupe |
A presidente do TCE, conselheira Teresa Duere, participará hoje na sede da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) de uma reunião com prefeitos pernambucanos para debater os fundos próprios de previdência.
O convite foi feito pelo presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, ao constatar que há um grande número de municípios hoje em Pernambuco com o certificado de regularidade previdenciária vencido. Após fazer a abertura da reunião, a conselheira passará a palavra para o chefe do Núcleo de Atos de Pessoal do TCE, Marconi Karley, que fará uma explanação sobre os fundos próprios de previdência. De acordo com levantamento feito por ele, dos 143 municípios que possuem fundos próprios apenas 3% estão equilibrados do ponto de vista atuarial. BOAS PRÁTICAS - Após a palestra de Marconi Karley sobre "A gestão dos regimes próprios de previdência social e o controle externo - aspectos legais", serão apresentados quatro exemplos de "boas práticas" de gestão previdenciária: Recife, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e Escada. Desde que assumiu a presidência do TCE, em janeiro do ano passado, a conselheira Teresa Duere colocou a questão da previdência própria entre suas prioridades. Ela costuma dizer que o dinheiro depositado nos fundos previdenciários é o mais fácil de ser sacado logo que o gestor se depara com a primeira dificuldade de ordem financeira. Como na maioria dos municípios não há estudo atuarial sobre o equilíbrio desses fundos, muitos dos quais estão quebrados, diz a conselheira, comprometendo o direito à aposentadoria de milhares de servidores públicos municipais. A questão dos fundos próprios de previdência foi um dos temas da entrevista que a conselheira Teresa Duere concedeu à Rádio JC News na semana passada. Ela recordou, na ocasião, que durante encontro que teve em Brasília, cinco meses atrás, com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, chamou a atenção dele para a gravidade do problema. De acordo com a presidente do TCE, o Ministério não tem dado a devida atenção à questão previdenciária dos municípios. "Quando o prefeito está com o certificado de regularidade previdenciária vencido, vai ao Ministério e consegue o parcelamento do débito em até 240 meses. Eu pergunto: isso é solução para o problema? É claro que não porque a dívida terá que ser paga pelos próximos gestores durante 20 anos", comentou. Preocupada com o desequilíbrio atuarial desses fundos próprios, a conselheira Teresa Duere propôs uma parceria com a Amupe para debater essa questão. E, segundo sua opinião, a entidade que representa os prefeitos está cada vez mais consciente da gravidade da situação. Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 15/10/13
Fonte: http://www.tce.pe.gov.br
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